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Grupos de trabalho

Para uma reflexão mais aturada, a Convenção decidiu organizar grupos de trabalho sobre temas específicos que dificilmente podem ser aprofundados em sessões plenárias. À medida que forem decorrendo os trabalhos da Convenção poderão ser constituídos outros grupos de trabalho.

Cada grupo reúne-se em torno de questões para as quais deve formular pareceres fundamentados.

No final de cada reunião dos grupos de trabalho é publicada uma nota de síntese.

Grupo I

Subsidiariedade:

O princípio da subsidiariedade preconiza que a União actue apenas - excepto em domínios da sua competência exclusiva - quando a sua acção for mais eficaz do que uma acção realizada a nível nacional, regional ou local. Trata-se de um princípio básico do funcionamento da União.

Perguntas:
Como assegurar da maneira mais eficaz o controlo do respeito pelo princípio da subsidiariedade? Será necessário criar um mecanismo ou um procedimento de controlo? Este procedimento deverá ser de natureza política e/ou judiciária?

Grupo de Trabalho sobre o Princípio da Subsidiariedade


Grupo II

Carta europeia dos direitos fundamentais:

Redigida por uma convenção, a Carta Europeia dos Direitos Fundamentais foi aprovada a 18 de Dezembro de 2000. Estabelece valores morais e éticos comuns a todos os Estados da União.

Perguntas:
Se for decidido inserir a Carta dos Direitos Fundamentais no Tratado: segundo que modalidades se deverá proceder à inserção e quais serão as respectivas consequências? Quais serão as

consequências de uma adesão da Comunidade/União à Convenção Europeia dos Direitos do Homem?

Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Grupo de Trabalho sobre a Carta


Grupo III

Personalidade jurídica:

A União Europeia nasceu do Tratado de Maastricht em 1993, que a apresenta como "uma nova etapa no processo de criação de uma união cada vez mais estreita entre os povos da Europa". Assenta em três "pilares": o primeiro abrange a dimensão comunitária (política agrícola comum, transportes, mercado interno, etc.); o segundo, a política externa e de segurança comum; e o terceiro a cooperação policial e judiciária em matéria penal.

Apesar disso, a União não goza explicitamente personalidade jurídica.

Perguntas:
Quais serão as consequências de um reconhecimento explícito da personalidade jurídica da União? E as da fusão da personalidade jurídica da União com a da Comunidade Europeia? Poderão contribuir para a simplificação dos tratados?

Para mais explicações sobre a União e as suas políticas: 10 leçons sur l'Europe
Grupo de Trabalho sobre a Personalidade Jurídica


Grupo IV

Parlamentos nacionais:

Como sublinha a Declaração de Laeken: "a legitimidade do projecto europeu assenta também em instituições democráticas, transparentes e eficazes. Os parlamentos nacionais contribuem igualmente para a legitimação do projecto europeu". A declaração respeitante ao futuro da União, anexa ao Tratado de Nice, havia já sublinhado a necessidade de analisar o papel dos parlamentos nacionais na arquitectura europeia.

Perguntas:
De que maneira é exercido o papel dos parlamentos nacionais na actual arquitectura da União Europeia? Quais são os ordenamentos nacionais que melhor funcionam? Será necessário prever novos mecanismos/procedimentos a nível nacional ou a nível europeu?

Declaração de Laeken
Tratado de Nice
Grupo de Trabalho sobre os Parlamentos Nacionais


Grupo V

Competências complementares:

As competências complementares são os domínios em relação aos quais a União se limita a completar ou apoiar a acção dos Estados-Membros ou a adoptar medidas de incentivo e de coordenação.

Perguntas:
Como tratar de futuro as competências designadas "complementares": será conveniente dar aos Estados-Membros plena competência relativamente às questões em que actualmente a União tem uma competência complementar, ou será necessário explicitar os limites da competência complementar da União?

Grupo de Trabalho sobre as Competências Complementares


Grupo VI

Governação económica:

O novo termo "governação" amalgama vários conceitos: os de boa gestão, de organização eficaz, de transparência e de responsabilidade.

Estes quatro conceitos reunidos num só termo são indubitavelmente essenciais para o futuro da Europa.

Perguntas:
A introdução de uma moeda única implica uma cooperação económica e financeira muito mais aprofundada. Que formas poderia assumir tal cooperação?

Grupo de Trabalho sobre a Governação Económica

Composição dos grupos de trabalho
Reuniões
Palavras-chave