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Palavras-Chave

Unanimidade

Tratando-se das decisões adoptadas no Conselho, a unanimidade designa a obrigação de um acordo entre os Estados-Membros que votam, nos casos em que as abstenções dos outros Estados-Membros não possam constituir obstáculo à unanimidade. Em geral, o Conselho delibera por unanimidade no que respeita à Política Externa e de Segurança Comum (chamada "segundo pilar") e à política de cooperação policial e judiciária (chamada "terceiro pilar"), mas também às disposições fiscais e à cultura (primeiro pilar).

Ver:

Conselho da União Europeia
Maioria qualificada
Método comunitário e método "intergovernamental"
Pilares da União Europeia

União Económica e Monetária (UEM)

A União Económica e Monetária (UEM) designa um processo criado pelo Tratado de Maastricht tendo em vista instaurar o euro e, para além disso, a estabilidade e o crescimento.

Ver:

Pacto de Estabilidade e Crescimento

União Europeia

A União Europeia surgiu com o Tratado de Maastricht em 1993. O Tratado apresenta a União como "uma nova etapa no processo de criação de uma união cada vez mais estreita entre os povos da Europa". A União assenta em três "pilares": o primeiro abrange a dimensão comunitária "tradicional" (política agrícola comum, transportes, mercado interno, etc.); o segundo, a política externa e de segurança comum; o terceiro, a cooperação policial e judiciária. Os segundo e terceiro pilares distinguem-se do primeiro pelas disposições que lhes são aplicáveis.

Ver:

Método comunitário e método "intergovernamental"
Pilares da União Europeia