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Palavras-Chave

Opting in

A fórmula do opting in permite que um Estado-Membro que tenha decidido não participar em medidas previstas nos tratados possa rever a sua posição em qualquer momento. Por exemplo, no Tratado que institui a Comunidade Europeia foi criado um regime específico para a Dinamarca no que respeita às disposições do Título IV do Tratado em matéria de vistos, asilo, imigração e outras políticas relativas à circulação de pessoas. A Dinamarca pode, em qualquer momento, deixar de aplicar esse regime derrogatório, se o povo dinamarquês se pronunciar nesse sentido.

Opting out (cláusula de isenção)

O conceito de opting out corresponde a uma derrogação concedida a um país que não deseja associar-se aos outros Estados-Membros num domínio específico da cooperação comunitária, a fim de evitar um bloqueio geral. Neste contexto, o Reino Unido absteve-se de participar na terceira fase da União Económica Monetária (UEM), que conduziu à adopção do euro, e a Dinamarca beneficiou de cláusulas idênticas no que respeita à UEM, à defesa e à cidadania europeia.