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Palavras-Chave

Transparência

A noção de transparência é muitas vezes citada na linguagem das instituições, designando a clareza do funcionamento das instituições comunitárias. Esta noção está relacionada com pedidos muito variados de um acesso mais alargado, por parte dos cidadãos, à informação e aos documentos da União e com uma maior legibilidade dos textos (simplificação dos Tratados, consolidação e melhor qualidade de redacção dos textos legislativos).

Com frequência se evoca a falta de transparência para traduzir o sentimento de que as instituições europeias estão longe dos cidadãos e de que os processos de decisão dificilmente são compreensíveis aos olhos dos cidadãos europeus.

Tratado de Amesterdão

O Tratado de Amesterdão foi assinado em 2 de Outubro de 1997 e entrou em vigor em 1 de Maio de 1999. Este tratado altera o Tratado de Maastricht, nomeadamente na perspectiva do próximo alargamento da União Europeia e, entre outras coisas, introduz uma cláusula de flexibilidade que permite, sob certas condições, constituir cooperações reforçadas entre certos Estados-Membros. Transfere uma parte dos domínios incluídos no terceiro pilar para o primeiro pilar (o pilar comunitário), nomeadamente no que respeita à livre circulação de pessoas. Cria uma política comunitária do emprego, prevê o princípio do acesso dos cidadãos aos documentos das instituições, alarga o processo de co-decisão e os casos em que o Conselho decide por maioria qualificada.

Ver:

Pilares da União Europeia

Tratado de Maastricht

O Tratado de Maastricht foi assinado em 7 de Fevereiro de 1992 e entrou em vigor em 1 de Novembro de 1993. Este tratado reúne numa só entidade - que designa por "União Europeia" - as Comunidades, a Política Externa e de Segurança Comum, bem como a cooperação no domínio da Justiça e Assuntos Internos (JAI). Cria a União Económica e Monetária (UEM) com uma moeda única (o euro) e, além disso, consagra a noção de cidadania europeia e reforça a participação do Parlamento Europeu no processo legislativo, prevendo o processo de co-decisão (Conselho/Parlamento) para toda uma série de matérias.

Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas é composto por quinze membros nomeados por um período de seis anos, pelo Conselho, deliberando por unanimidade após consulta do Parlamento Europeu. O Tribunal de Contas verifica a legalidade e a regularidade das receitas e despesas da União Europeia, bem como a boa gestão financeira.

Tribunal de Justiça

O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias é composto por quinze juízes, assistidos por nove advogados-gerais, nomeados de comum acordo pelos Estados-Membros por um período de seis anos. O Tribunal desempenha duas funções principais:

    · verificar a compatibilidade com os Tratados dos actos das Instituições europeias e dos Governos;

    · pronunciar-se, a pedido de um tribunal nacional, sobre a interpretação ou sobre a validade das disposições do direito comunitário.

O Tribunal de Justiça é assistido por um Tribunal de Primeira Instância, instituído em 1989, o qual é especialmente competente para conhecer dos contenciosos administrativos das Instituições europeias e dos litígios suscitados pelas regras comunitárias em matéria de concorrência.