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PROPOSTAS DE ALTERAÇÕES AO TEXTO DOS ARTIGOS DO TRATADO QUE INSTITUI UMA CONSTITUIÇÃO PARA A EUROPA


Parte I da Constituio

Artigo 5: Relações entre a União e os Estados Membros

* As alterações relativas a este artigo poderão remeter para a antiga numeração da Parte I do projecto de Constituição modificada em 28 de Maio de 2003.

- Proposition d'amendement déposée par Alberto Costa, Maria Eduarda Azevedo, Guilherme d’Oliveira Martins, António Nazaré Pereira
- Suggestion for amendment by Ernâni Lopes and Manuel Lobo Antunes
- Suggestion for amendment by Mr J. Kohout
- Suggestion for amendment by Mr Hain
 
Última actualização : 28/07/2003 (16:59)