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PROPOSTAS DE ALTERAÇÕES AO TEXTO DOS ARTIGOS DO TRATADO QUE INSTITUI UMA CONSTITUIÇÃO PARA A EUROPA


Parte I da Constituio

TÍTULO IV: Instituições da União

* As alterações relativas a este artigo poderão remeter para a antiga numeração da Parte I do projecto de Constituição modificada em 28 de Maio de 2003.

- Suggestion for amendment of title by Ernâni Lopes, Maria Eduarda Azevedo, António Nazaré Pereira, Manuel Lobo Antunes.
- Suggestion for amendment of title by Ernâni Lopes, Maria Eduarda Azevedo, António Nazaré Pereira, Manuel Lobo Antunes.
- Suggestion for amendment of title by Mr. Ján Figeľ, member, Slovak Parliament
- Suggestion for amendment of title by M. Attalides
- Suggestion for amendment of title by TIMOTHY KIRKHOPE MEP
 
Última actualização : 28/07/2003 (16:59)