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PROPOSTAS DE ALTERAÇÕES AO TEXTO DOS ARTIGOS DO TRATADO QUE INSTITUI UMA CONSTITUIÇÃO PARA A EUROPA [Propostas de alteração]

Preâmbulo


Parte I da Constituição


TÍTULO I: Definição e objectivos da União
 Artigo 1: Instituição da União
 Artigo 2: Valores da União
 Artigo 3: Objectivos da União
 Artigo 4: Liberdades fundamentais e não discriminação
 Artigo 5: Relações entre a União e os Estados Membros
 Artigo 6: Personalidade jurídica

TÍTULO II: Direitos fundamentais e cidadania da União
 Artigo 7: Direitos fundamentais
 Artigo 8: Cidadania da União

TÍTULO III: Competências da União
 Artigo 9: Princípios fundamentais
 Artigo 10: Direito da União
 Artigo 11: Categorias de competências
 Artigo 12: Competências exclusivas
 Artigo 13: Domínios de competência partilhada
 Artigo 14: Coordenação das políticas económicas e de emprego
 Artigo 15: Política externa e de segurança comum
 Artigo 16: Domínios de acção de apoio, de coordenação ou de complemento
 Artigo 17: Cláusula de flexibilidade

TÍTULO IV: Instituições da União
 Artigo 18: Instituições da União
 Artigo 19: Parlamento Europeu
 Artigo 20: Conselho Europeu
 Artigo 21: Presidente do Conselho Europeu
 Artigo 22: Conselho de Ministros
 Artigo 23: Formações do Conselho
 Artigo 24: Maioria qualificada
 Artigo 25 : Comissão Europeia
 Artigo 26: Presidente da Comissão Europeia
 Artigo 27: Ministro dos Negócios Estrangeiros
 Artigo 28: Tribunal de Justiça da União Europeia
 Artigo 29: Banco Central Europeu
 Artigo 30: Tribunal de Contas
 Artigo 31: Órgãos consultivos da União

TÍTULO V: Exercício das competências da união

Capítulo I: Disposições comuns
 Artigo 32: Actos jurídicos da União
 Artigo 33: Actos legislativos
 Artigo 34: Actos não legislativos
 Artigo 35: Regulamentos delegados
 Artigo 36: Actos de execução
 Artigo 37: Princípios comuns aos actos jurídicos da União
 Artigo 38: Publicação e entrada em vigor

Capítulo II: Disposições específicas
 Artigo 39: Disposições específicas de execução da Política Externa e de Segurança Comum
 Artigo 40: Disposições específicas de execução da Política de Segurança e Defesa Comum
 Artigo 41: Disposições específicas de execução do espaço de liberdade, de segurança e de justiça
 Artigo 42: Cláusula de solidariedade

Capítulo III: Cooperações reforçadas
 Artigo 43: Cooperações reforçadas

TÍTULO VI: Vida democrática da União
 Artigo 44: Princípio da igualdade democrática
 Artigo 45: Princípio da democracia representativa
 Artigo 46: Princípio da democracia participativa
 Artigo 47: Parceiros sociais e diálogo social autónomo
 Artigo 48: Provedor de Justiça Europeu
 Artigo 49: Transparência dos trabalhos das Instituições da União
 Artigo 50: Protecção de dados pessoais
 Artigo 51: Estatuto das Igrejas e das organizações não confessionais
 Artigo X

TÍTULO VII : Finanças da União
 Artigo 52: Princípios orçamentais e financeiros
 Artigo 53: Recursos da União
 Artigo 54: Quadro financeiro plurianual
 Artigo 55: Orçamento da União

TÍTULO VIII: A União e a sua envolvente
 Artigo 56: A União e a sua envolvente

TÍTULO IX: Pertença à União
 Artigo 57: Critérios de elegibilidade e processo de adesão à União
 Artigo 58: Suspensão dos direitos de pertença à União
 Artigo 59: Saída voluntária da União

À aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade

Ao papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia

Method of coordination

PARTE II : CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO


Preâmbulo

TÍTULO I - DIGNIDADE

TÍTULO II - LIBERDADES

TÍTULO III - IGUALDADE

TÍTULO IV - SOLIDARIEDADE

TÍTULO V - CIDADANIA

TÍTULO VI - JUSTIÇA

TÍTULO VII - DISPOSIÇÕES GERAIS QUE REGEM A INTERPRETAÇÃO E A APLICAÇÃO DA CARTA

PARTE III : AS POLÍTICAS E O FUNCIONAMENTO DA UNIÃO


TÍTULO I - CLÁUSULAS DE APLICAÇÃO GERAL

TÍTULO II- NÃO DISCRIMINAÇÃO E CIDADANIA

TÍTULO III - POLÍTICAS E ACÇÕES INTERNAS

CAPÍTULO I - MERCADO INTERNO
 
Secção 1 - Estabelecimento do mercado interno
 
Secção 2 - Livre circulação de pessoas e de serviços
 
 Subsecção 1 - Trabalhadores
 
 Subsecção 2 - Liberdade de estabelecimento
 
 Subsecção 3 - Liberdade de prestação de serviços
 
Secção 3 - Livre circulação de mercadorias
 
 Subsecção 1 - União aduaneira
 
 Subsecção 2 - Cooperação aduaneira
 
 Subsecção 3 - Proibição das restrições quantitativas
 
Secção 4 - Capitais e pagamentos
 
Secção 5 - Regras de concorrência
 
 Subsecção 1 - Regras aplicáveis às empresas
 
 Subsecção 2 - Auxílios concedidos pelos Estados-Membros
 
Secção 6 - Disposições fiscais
 
Secção 7 - Aproximação das legislações

CAPÍTULO II - POLÍTICA ECONÓMICA E MONETÁRIA
 
Secção I - Política económica
 
Secção 2 - Política monetária
 
Secção 3 - Disposições institucionais
 
Secção 4 - Disposições transitórias

CAPÍTULO III - POLÍTICAS NOUTROS DOMÍNIOS ESPECÍFICOS
 
Secção 1 - Emploi
 
Secção 2 - Política social
 
 Subsecção 1 - Fundo Social Europeu
 
Secção 3 - Coesão económica, social e territorial
 
Secção 4 - Agricultura e pescas
 
Secção 5 - Ambiente
 
Secção 6 - Defesa dos consumidores
 
Secção 7 - Transportes
 
Secção 8 - Redes transeuropeias
 
Secção 9 - Investigação e desenvolvimento tecnológico e espaço
 
Secção 10 - Energia

CAPÍTULO IV - ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA
 
Secção 1 - Disposições gerais
 
Secção 2 - Políticas relativas aos controlos nas fronteiras, ao asilo e à imigração
 
Secção 3 - Cooperação judiciária em matéria civil
 
Secção 4 - Cooperação judiciária em matéria penal
 
Secção 5 - Cooperação policial

CAPÍTULO V - DOMÍNIOS EM QUE A UNIÃO PODE DECIDIR CONDUZIR UMA ACÇÃO DE APOIO
 
Secção 1 - Saúde pública
 
Secção 2 - Indústria
 
Secção 3 - Cultura
 
Secção 4 - Educação, formação profissional, juventude e desporto
 
Secção 5 - Protecção civil
 
Secção 6 - Cooperação administrativa

TÍTULO IV - ASSOCIAÇÃO DOS PAÍSES E TERRITÓRIOS ULTRAMARINOS

TÍTULO V - ACÇÃO EXTERNA DA UNIÃO

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES DE APLICAÇÃO GERAL

CAPÍTULO II - POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM
 
Secção 1 - Política externa comum
 
Secção 2 - Política de segurança e defesa comum
 
Secção 3 - Disposições financeiras

CAPÍTULO III - POLÍTICA COMERCIAL COMUM

CAPÍTULO IV - COOPERAÇÃO COM OS PAÍSES TERCEIROS E AJUDA HUMANITÁRIA
 
Secção 1 - Cooperação para o desenvolvimento
 
Secção 2 - Cooperação económica, financeira e técnica com os países terceiros
 
Secção 3 - Ajuda humanitária

CAPÍTULO V - MEDIDAS RESTRITIVAS

CAPÍTULO VI - ACORDOS INTERNACIONAIS

CAPÍTULO VII - RELAÇÕES COM AS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E OS PAÍSES TERCEIROS E DELEGAÇÕES DA UNIÃO

CAPÍTULO VIII - EXECUÇÃO DA CLÁUSULA DE SOLIDARIEDADE

TÍTULO VI - FUNCIONAMENTO DA UNIÃO

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS
 
Secção 1 - Instituições
 
 Subsecção 1 - Parlamento Europeu
 
 Subsecção 2 - Conselho Europeu
 
 Subsecção 3 - Conselho
 
 Subsecção 4 - Comissão
 
 Subsecção 5 - Tribunal de Justiça
 
 Subsecção 6 - Tribunal de Contas
 
Secção 2 - Órgãos consultivos da União
 
 Subsecção 1 - Comité das regiões
 
 Subsecção 2 - Comité Económico e Social
 
Secção 3 - Banco Europeu de Investimento
 
Secção 4 - Disposições comuns às Instituições e órgãos da União

CAPÍTULO II - DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS
 
Secção 1 - Quadro financeiro plurianual
 
Secção 2 - Orçamento anual da União
 
Secção 3 - Execução do Orçamento e quitação
 
Secção 4 - Disposições comuns
 
Secção 5 - Luta contra a fraude

CAPÍTULO III - COOPERAÇÕES REFORÇADAS

TÍTULO VII - DISPOSIÇÕES COMUNS

PROJECTO DE PROTOCOLO QUE ALTERA O TRATADO EURATOM

PROTOCOLO RELATIVO AO EUROGRUPO

PARTE IV : DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

Última actualização : 28/07/2003 (16:59)